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13 de Maio de 2021

Aposentadoria por Idade Rural

Requisitos para aposentadoria rural

Clelia Rodrigues, Advogado
Publicado por Clelia Rodrigues
há 6 meses

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Iniciaremos explanando à aposentadoria rural. Ressalta-se que aqueles, trabalhadores, que trabalham na zona rural fazem jus a aposentadoria Rural.

No decurso desse artigo, abordaremos os diferentes requisitos que requer para o Segurado fazer jus a aposentadoria rural.

  • Espécies da aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural

Preliminarmente, as espécies do trabalhador rural abrangidas pela redução em cinco anos da aposentadoria por idade, são: segurado empregado, trabalhador avulso e o segurado especial. Abaixo, discorreremos sore cada um .

Todavia, o trabalho rural exercido pelo segurado especial deve ser indispensável à sua própria subsistência e ao desenvolvimento econômico da família, precisando ser realizado em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilizar nenhum empregado. Esse é o significado de regime de economia familiar.

Explicando de uma forma objetiva, o regime de economia familiar, é aquele (casal) que cultiva macaxeira, milho, feijão, abobora (...) criam galinhas, patos, porco para sua própria subsistência e de sua família.

Outrossim, para ser configurada atividade rural, não pode ter outra fonte de renda que não seja da atividade rural.

  • Exceções (rendas permitidas):

▫Benefício (pensão, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão) que não supere o salário-mínimo: Pensão deve ser considerada apenas a cota-parte de cada um e não o total do benefício.

  • •IN77 (Instrução Normativa): Art. 42 Não descaracteriza a condição de segurado especial: VIII- a percepção de rendimentos de correntes de:

•a) benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, durante o período em que seu valor não super e o do salário-mínimo vigente à época, considerado o valor de cada benefício quando receber mais de um;

b) benefícios cuja categoria de filiação seja a de segurado especial, independentemente do valor;

•§ 1º Considerando o disposto na alínea a do inciso VIII deste artigo, nos casos em que o benefício for pago a mais de um dependente, deverá ser considerada a cota individual.

  • Exceções (rendas permitidas):

▫Parceria ou meação (até 50% da área), desde que outorgante outorgado continuem segurados especiais.

*Não é permitido arrendamento

Faz-se importante, também, afirmar que o segurado especial, não se exige a efetiva contribuição à Previdência, mas tão somente o exercício da atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, pelo período idêntico à carência do benefício (180 meses).

  • Vejamos os requisitos da aposentadoria rural.

Desta forma, o pequeno produtor rural que trabalha individualmente ou em regime de economia familiar, sem ajuda de empregados permanentes e visando a própria subsistência, faz jus ao benefício de aposentadoria por idade rural se comprovar tais aspectos pelo período de 180 meses ao completar 60 anos de idade, se homem e 55 anos de idade, se mulher.

Assim, não é necessário que a prestação da atividade rural seja contínua, mas apenas que o segurado esteja trabalhando no campo no momento da aposentadoria, conforme preceitua o § 2º do art. 48 da Lei 8.213/91. Então Vejamos:

§ 2º Para os efeitos do disposto no parágrafo anterior, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido. (Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995)

Fique ligado!

Desde a entrada em vigência da MP 871/2019 (convertida na Lei 13.846/19), passou-se a exigir uma autodeclaração do exercício da atividade rural pelo segurado. Anteriormente o segurado especial necessitava recorrer aos sindicatos para obter a declaração de atividade rural.

SEGURADO EMPREGADO RURAL

Como considerar?

Essa categoria de trabalhador presta serviço, de forma habitual, subordinado a um empregador, em um prédio rústico ou em uma propriedade rural. são aqueles que cuidam de gado, fazem a colheita de plantações, aram e tratam a terra. Eles também são subordinados ao seu empregador.

Veja alguns requisitos para a caracterização do empregado rural:

* Espaço físico, ambiente, o fato de ter empregador rural;

-Natureza da Atividade Desempenhada;

-Natureza das Atividades com exceções de Categoria Profissional;

EX1: Mecânico de Trator e se máquinas Agrícolas e trabalha para uma Fazenda.

EX2: Cultivo de plantação, mas dentro da cidade;

  • TRABALHADOR AVULSO

A categoria do trabalhador avulso, prestam os serviço na área rural a várias empresas, sem vínculo de emprego. Porém há uma novidade, é necessário a interferência do sindicato da categoria ou do órgão gestor.

Desta forma, os segurados trabalhadores avulsos são vinculados a uma cooperativa ou a um sindicato que administra os ganhos e eles mesmos fazem a contribuição previdenciária equivalente.

Na lei 8.212/91: art. 12, inc.VI, demonstra o conceito do empregador avulso;

Quem presta, a diversas empresas em vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento:

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento.
  • SEGURADOS ESPECIAIS

▫Segurado especial (conceito constitucional):

Art. 195, § 8º: O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social imediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

Os segurados especiais são aqueles que exercem algumas atividades rurais de maneira individual ou em regime de economia familiar sem vínculo de emprego.

  • Observemos o que aborda a Instrução Normativa -IN77/15-
Art. 39. São considerados segurados especiais o produtor rural e o pescador artesanal ou a este assemelhado, desde que exerçam a atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que como auxílio eventual de terceiros.
•§ 1º A atividade é desenvolvida em regime de economia familiar quando o trabalho dos membros do grupo familiar é indispensável à sua subsistência e desenvolvimento sócio econômico, sendo exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes, independente mente do valor auferido pelo segurado especial com a comercialização da sua produção, quando houver, observado que: O trabalho urbano de um dos membros do grupo familiar não descaracteriza, por si só, os demais integrantes como segurados especiais, devendo ser averiguada a dispensabilidade do trabalho rural para a subsistência do grupo familiar, incumbência esta das instâncias ordinárias (Súmula 7/STJ).

  • Fatos que NÃO descaracterizam a condição de segurado especial:

•A participação em programas assistenciais;

•O Brasil vem desenvolvimento vários programas de combate à pobreza (25% da população rural encontra-se em situação de pobreza).

Importante!

Na categoria dos segurados especiais, a Lei estabelece os tipos de trabalhadores que entram no rol dos segurados especiais. São eles:

Produtores rurais; pescador artesanal; indígena; garimpeiro; e até mesmo os membros da família de segurado especial.

E aí, o que achou dessas dicas, foram úteis para você? Participe do assunto nos comentários!

1 Comentário

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